terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

São Miguel-RN: Decisão do TRE poderá deixar inelegíveis o deputado estadual, Raimundo Fernandes, Nirinha Fernandes e Acácio Filho

Na próxima quarta-feira, dia 26, haverá duas audiências na Justiça Eleitoral de São Miguel, região Alto Oeste potiguar, onde o Juiz, Dr. Felipe Luiz Machado Barros, julgará duas representações dos processos 29524.2012.620.0043 e 29609.2012.620.0043, movidas pela Coligação ‘São Miguel de Todos’, na pessoa do seu representante, contra o Deputado, Raimundo Fernandes, e sua esposa, Nirinha Fernandes, candidata a prefeita no pleito eleitoral de 2012, e o médico, Acácio Filho, que encabeçava a chapa na condição de vice. Eles serão julgados pelo cometimento de crimes eleitorais.

No processo nº 29524.2012.620.0043, a Coligação vencedora requer que os acusados sejam condenados por ABUSO DE PODER ECONÔMICO – ABUSO DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA.

No outro processo, nº 29609.2012.620.0043, requer que eles sejam condenados por ABUSO - DE PODER ECONÔMICO.

Sendo julgadas procedentes essas representações, o Deputado Estadual, Raimundo Fernandes, corre o sério risco de não poder ser candidato na eleição que se aproxima, uma vez que poderá tornar-se inelegível; fato este que impedirá sua candidatura à reeleição.

Como a deputada estadual, Larissa Rosado, de Mossoró, a título de exemplo do mesmo peso na balança da Justiça Eleitoral, já foi julgada em caso semelhante e tornou-se inelegível, pode acontecer a mesma situação com o parlamentar da cidade serrana.

Com relação à Nirinha Fernandes - e Acácio Filho – estes também poderão tornar-se inelegíveis em caso da ação ser julgada procedente pelo magistrado.

O Deputado estadual, Raimundo Fernandes, cuja situação para renovar o mandato já não era favorável, pelo menos em se tratando da região do Alto Oeste, onde perdeu apoios robustos para outros postulantes a uma das vagas na Assembleia Legislativa, deve estar muito preocupado pelo julgamento das representações, pois a Justiça Eleitoral, em todfo País, ultimamente, não está perdoando os políticos que não rezam na sua cartilha!



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