terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Aprovada proposta que institui Bolsa Moradia e Alimentação para os médicos do Programa Mais Médicos

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou de forma unânime o Projeto de Lei Nº 001/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal que institui no âmbito do município, a Bolsa Moradia e Alimentação para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” criado pela União, por intermédio do Ministério da Saúde.

Conforme o Projeto de Lei que segue para sanção do Prefeito Municipal, a Bolsa Moradia e Alimentação para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” que atuam no município de São Miguel fica fixada no valor de R$ 700 para auxílio moradia e R$ 800 para auxílio alimentação, totalizando assim a quantia mensal de R$ 1.500.

O valor será repassado ao profissional, sendo possibilitado ao mesmo realizar o remanejamento dos gastos efetuados com moradia e alimentação, em conformidade com suas necessidades. O Projeto de Lei ainda autoriza o município a em caso de necessidade custear o transporte dos médicos participantes do programa no valor limite de R$ 220,00 mensais.

A Bolsa instituída pela presente Lei não se caracteriza como pagamento ao profissional por contraprestação de serviço prestado ao município e dispensa prestação de contas por parte do médico beneficiado. Todas as despesas para instituição da Bolsa Moradia e Alimentação serão custeadas pelo PAB Fixo do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Atualmente o município de São Miguel conta com a atuação de três médicas cubanas do Programa Mais Médicos para o Brasil: Dra. Yuleisi de La Cruz Carmenati, Yusimi Cabada Martínez e Yusimi Garcia Trujillo (fofo).



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