terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Aprovada emenda que permite que professores em exercício da docência complementem sua carga horária para 40hrs semanais

Convocados para Sessão Extraordinária, os vereadores que compõem a Câmara Municipal de São Miguel aprovaram na ultima sexta-feira (07) de forma unânime a Emenda de Lei nº001/2014 de autoria do Poder Executivo que altera o § 4º do Art. 16 da Lei Municipal Nº688 de 09 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

Com a mudança no § 4º do Art. 16 da Lei Municipal Nº688, todo professor da rede municipal contratado com 30hrs semanais e que foi concursado para 40hrs semanais e que teve sua carga horária reduzida terá direito de complementar sua carga horária para 40hrs semanais, desde que esteja em pleno exercício da docência.

Em sua mensagem de justificativa o chefe do Poder Executivo expôs que a medida leva em consideração a necessidade de ampliar a carga horária dos professores em exercício em sala de aula, bem como tem por objetivo melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área.

Por ocasião da discussão e votação da proposta, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel (SINDESERVIS), Professor Carlos Sergio Alves dos Santos (foto acima), usou da palavra para fazer alguns esclarecimentos e realizar questionamentos a respeito do tema que foi objeto de reivindicação do sindicato.



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