terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Vereadores participaram de audiência para discutir sobre segurança no trânsito de São Miguel

Atendendo solicitação da Câmara Municipal de São Miguel e com o objetivo de reprimir crimes de trânsito, o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou no último dia 12 de dezembro, na Promotoria de Justiça da Comarca, uma audiência para discutir a temática “Segurança e Trânsito” em São Miguel.

Além do promotor de Justiça Frederico Augusto Pires Zelaya que conduziu a audiência e dos parlamentares que compõem a Câmara Municipal, participaram do encontro o Delegado de Polícia Civil do Município e o comandante da Polícia Rodoviária Estadual.

“Há um alto índice de acidentes, razão pela qual o Ministério Público não será omisso. Daremos apoio integral às medidas tomadas pelas autoridades policiais, que intensificarão o policiamento e fiscalização para cumprimento da lei”, destacou o representante do MP.

Durante a audiência foi observada que a grande quantidade de acidentes com vítimas fatais ou gravemente feridas guarda relação com o crescente número de motocicletas no trânsito de São Miguel. Outro detalhe que também contribui para o problema é que muitas vezes as motos são conduzidas por pessoas sem habilitação e licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Essa realidade, conforme ressaltou o promotor de Justiça, exige uma intervenção efetiva das autoridades. “Caso algum adolescente seja surpreendido dirigindo moto ou qualquer outro veículo automotor, deverá ser apreendido e levado à delegacia, onde ficará aguardando os pais ou responsáveis”, frisou.

O fato de alguém dirigir, em via pública, sem a devida habilitação, implica no cometimento do fato descrito como crime no artigo 309, do Código Nacional de Trânsito – entregar veículo para pessoa não habilitada também se configura como crime previsto no artigo 310.

*Informações do Site da Câmara Municipal de São Miguel-RN


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