segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Câmaras Municipais terão acesso gratuito ao Diário Oficial Eletrônico da Femurn

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, e o presidente em exercício da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), vereador Albert Dickson, assinaram nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Natal, convênio que, na prática, oficializa a criação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

A partir da assinatura do convênio, as Câmaras Municipais poderão utilizar, gratuitamente, todos os dias, o sistema do Diário Oficial Eletr&onico que é administrado pela FEMURN e foi cedido, sem ônus, para a FECAM-RN. A utilização do Diário, que tem validade legal e jurídica e certificação digital reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), é obrigatória para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais. O projeto somente foi possível graças ao gesto do presidente da FEMURN, Benes Leocádio.

“Queremos agradecer a parceria do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, que possibilitou a realização deste convênio. Trata-se de uma ação fundamental para a modernização das câmaras. Muitas destas câmaras têm dificuldades financeiras. E sem dúvida esta possibilidade de utilizar o Diário terá enorme contribuição”, destacou o presidente em exercício da FECAM-RN, vereador Albert Dickson, que é presidente da Câmara Municipal de Natal.

Os primeiros contatos entre a FEMURN e FEMURN foram iniciados há alguns meses, ainda na gestão do vereador Francisco José Júnior, que preside a Câmara Municipal de Mossoró e assumiu na semana passada, por decisão da Justiça Eleitoral, o comando da Prefeitura de Mossoró. O acordo foi fechado em reunião entre o presidente Benes Leocádio e diretor executivo da FECAM, ex-vereador Edvan Martins.

Foto: Presidente da Femurn Benes Leocádio e diretor executivo da FECAM, ex-vereador Edvan Martins

*Informações do Sita da Câmara Municipal de São Miguel-RN


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