sexta-feira, 29 de novembro de 2013

São Miguel/RN, Prefeitura anuncia redução de despesas

Segundo o nosso Prefeito Dario Vieira, com a queda da receita que os municípios vêm enfrentando, tem se tornado uma tarefa difícil para os gestores manterem o equilíbrio entre as receitas e as despesas. O problema se agrava ainda mais quando se trata de gastos com o pessoal, tendo em vista que todos os servidores são resguardados por contratos e/ou outras formas de provimento que, para a gestão, é uma situação impossível manter os valores na folha de pagamento. Só no RN são mais de 132 municípios que enfrentam esse difícil momento.

A situação do Município de São Miguel não é diferente. Com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do quinto bimestre, o Município atingiu de gasto com o pessoal, o percentual de 56,6% (cinquenta e seis vírgula seis por cento), da receita corrente líquida, sendo que o limite prudencial está entre 51,3% e 54%. 

Essa situação implica na obrigatoriedade de redução de despesa com o pessoal, conforme exigências da Lei 101/2000, em especial os artigos 21, 22 e 23. As medidas exigidas por lei são das mais diversificadas possíveis, variando da simples suspensão/redução de concessão de vantagens à demissão. 

A gestão encontra-se sensibilizada com a situação, visando uma solução que resguarde servidores da demissão, tendo em vista a situação financeira e de necessidades básicas de cada um dos seus servidores. A medida adotada já deve causar impacto na folha de pagamento deste mês de dezembro.

*Informações do Facebook da Prefeitura de São Miguel


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