quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Câmara Municipal reprova Projeto que instituía o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS)

Após um amplo debate entre funcionários públicos, SINDSERVIS e Poderes Legislativo e Executivo, a Câmara Municipal de São Miguel submeteu a votação do plenário na sessão ordinária do ultimo dia 14 de novembro, o Projeto de Lei Nº 007/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal que instituía o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) efetivos do município de São Miguel.

Depois de discutirem e analisarem o projeto, os parlamentares decidiram por 6 votos a 3, reprovar a proposta enviada pelo chefe do Executivo, Dário Vieira de Almeida, que além de criar o RPPS, disciplinava o Fundo Financeiro de Previdência de São Miguel (FUNPREV) e criava a estrutura básica do Instituto de Previdência do município de São Miguel (IPSAM).

Todos os vereadores usaram da palavra para justificarem os seus votos. Abrindo o voto o vereador José Passo Coelho (PMN) opinou pela reprovação da matéria, haja vista segundo o parlamentar que os próprios funcionários públicos em sua maioria, bem como a direção do SINDSERVIS, terem manifestado opinião desfavorável à criação do RPPS.

Seguiram o mesmo posicionamento e votaram contra a aprovação da matéria os vereadores José Edmilson de Carvalho (PMDB), Célio Gonçalves de Queiroz (PSB), Francisco Manoel de Queiroz (DEM), José Rogério da Silveira (PSB) e a Presidente da casa, vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PSC).

Divergiram do voto e votaram á favor da aprovação do Projeto de Lei que instituía o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município, os vereadores Antônio Moreira Filho (DEM), Lucélio Nogueira de Carvalho (PSDC ) e a vereadora Adalcina Vieira de Almeida (PP).

*Informações do Site São Miguel News


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