quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Câmara Municipal de São Miguel realizará sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (14)

A Presidente da Câmara dos Vereadores de São Miguel, Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PSC) convocou para ás 09hrs da manhã desta quarta-feira, dia 14 de agosto, a 16ª sessão ordinária no ano Legislativo.

Conforme divulgado pela Secretaria da Casa, a pauta da referida sessão contará com a discussão e votação de três Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo Municipal, são eles:

- Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Nº 01, de 05 de agosto de 2013 que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino do município de São Miguel-RN e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 12/2013 que ratifica os termos do protocolo de intenções do consórcio público regional de saneamento básico do alto oeste potiguar, firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 009/2013 de 26 de junho de 2013 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

*São Miguel News


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