quarta-feira, 10 de abril de 2013

Nova lei sancionada no dia 4 de abril garante ingresso das crianças mais cedo na educação infantil


Houve um tempo em que os estudantes passavam menos tempo na escola. Eram apenas 180 dias letivos e as crianças não entravam tão cedo na educação formal.

Hoje, o ano letivo tem 200 dias e a criança deve, obrigatoriamente, entrar na escola com 4 anos de idade. É o que diz a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, sancionada pela presidenta da República, Dilma Roussef.  A nova lei ajusta a anterior, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova lei só passará a ser obrigatória a partir de 2016. Como a matrícula dos filhos é de responsabilidade dos pais, caso eles não matriculem os filhos na idade certa, podem sofrer punições, de acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dados do MEC apontam que quatro milhões de crianças entre quatro e cinco anos estão matriculadas na educação básica, mas 1,05 milhão ainda estão fora, de acordo com a ONG Todos Pela Educação.

Pela nova lei, as crianças de quatro e cinco anos não poderão ser reprovadas.
A nova lei também estabelece que a educação infantil, que contempla crianças de 4 e 5 anos, deve ser organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.

Até que ponto entrar na escola mais cedo favorece a criança? Por um lado, estar na escola aos 4 anos vai ajudar a criança na sua socialização, pois ela vai ter contato com outras crianças e ter um atendimento melhor, com relação à aprendizagem formal, à alimentação e à autonomia; por outro lado, entrar mais cedo pode trazer consequências negativas para o desenvolvimento emocional durante a adolescência, segundo um estudo patrocinado pelo governo americano e divulgado pelo site Educar para Crescer.

Está claro que entrar na educação infantil favorece o aprendizado, a autonomia e a convivência em grupo. Disso não se tem dúvida, pois enquanto a criança está interagindo com outras, a probabilidade de ela aprender mais é muito maior do que se estivesse em casa, tendo contato apenas com os membros da família ou só com a mãe.

O estudo também indica que a aprendizagem se dá muito mais quando se combina um ambiente familiar rico em estímulos e uma boa escola.

Supervisora diz que demanda vai aumentar
O que se tem visto muito nas escolas brasileiras é a falta da participação das famílias na vida escolar dos filhos. Boa parte dos pais não comparece à escola para acompanhar os filhos e muito menos ajuda os filhos nos estudos. “A gente reclama porque os pais não estão mais educando os filhos. Com isso, cada vez mais a responsabilidade da família vai sendo jogada para a escola. A escola vai assumir um papel que não é dela”, diz a supervisora Joelma Lúcia dos Santos Silva, da Escola Municipal Nono Rosado.

Para ela, entrar na escola aos 4 anos tem seus pontos positivos. “A criança vai saber se expressar melhor, aprende a trabalhar em grupo, a socialização, aprender o respeito com os mais velhos são alguns dos benefícios para as crianças”, diz a supervisora.

Porém, exatamente por estar na escola há mais tempo, esse ingresso cedo pode trazer problemas com relação à maturidade e à questão cognitiva, diz a supervisora. “Com o tempo, os alunos se sentem mais cansados devido à rotina, sentem um esgotamento, uma irritabilidade”, salienta.
Com a nova lei, a educação básica gratuita deve ser dos 4 aos 17 anos de idade.

Segundo Joelma, na rede municipal as crianças já entram cedo. Há muitas crianças com essa idade já estudando. Mas, agora, como é uma obrigatoriedade, as escolas devem dar condições para acolher a criança, como ter um espaço adequado, com brinquedos adequados para a faixa etária, refeitório específico para crianças, banheiros com ducha, espaço com almofadas para contação de histórias, mobiliário, segurança etc. “A demanda vai aumentar. Hoje nós damos conta do atendimento porque a demanda não é tão grande”, diz a supervisora.



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