sexta-feira, 12 de abril de 2013

Governo do RN tem R$ 2 bilhões em empréstimos autorizados

Rosalba Ciarlini conseguiu as autorizações do Legislativo e agora precisa assinar os contratos
Desde que assumiu a gestão estadual, em janeiro de 2011, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) obteve autorização legislativa para contrair R$ 2,07 bilhões por meio de operações de crédito com diversas instituições bancárias. De lá para cá, no entanto, o total contratado não ultrapassou os R$ 684 milhões, uma margem inferior a 33%. Os empréstimos a serem contraídos são de múltiplas finalidades. Vão desde a cobertura de contrapartidas para programas de saneamento do Governo Federal até recursos com fim de garantir as obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014. De posse das informações, a TRIBUNA DO NORTE questionou a técnica da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), Vera Guedes, sobre o que tem retardado a consolidação (diga-se depósito do dinheiro vivo) dos financiamentos. 

Ela explicou que as operações necessitam cumprir uma serie de requisitos mesmo após o aval dos deputados estaduais. O mais custoso deles é o trâmite no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é repleto de movimentações burocráticas, como a comprovação de certidões e documentos e a regularidade no temido Cadastro Único de Convênio (Cauc). Muitas vezes o estado tem pendência, como a não prestação de contas de um convênio, mesmo aquele de menor expressividade, e isso acaba ocasionando a obstrução do andamento do empréstimo no STN.

São seis os empréstimos aprovados pelos parlamentares, que somam R$ 2,07 bilhões. O mais antigo deles, datado de 29 de março de 2011, prevê o financiamento de R$ 56,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para saneamento (Programa Saneamento para Todos) em Natal, Parnamirim e Mossoró. A pendência neste caso se deu porque o estado não detinha os recursos da contrapartida e por causa disso teve que realizar uma outra operação, no valor de R$ 614,5 milhões junto ao Banco do Brasil e BNDES para garantir essa e outras necessidades, como por exemplo o arrolamento de outras dívidas. Os recursos são do Proinveste e já estão devidamente contratados.

Em outra situação, o estado já contraiu empréstimo no valor de R$ 89,1 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Rio Grande do Norte. Essa demanda também necessitou de autorização legislativa porque a contrapartida era muito alta. De acordo com informações da Seplan, o BID já acenou para renegociar os valores.

Ontem, a governadora Rosalba Ciarlini esteve em Brasília e uma das pautas das audiências nos Ministérios foi exatamente a liberação dos empréstimos contraídos pelo estado e que continuam pendentes na Secretaria do Tesouro Nacional. O governo potiguar dispõe de margem orçamentária para financiamento de valores e a situação no Cauc (informações de ontem) era viável. Não havia qualquer impedimento no que diz respeito ao Cadastro Único do Governo Federal. Rosalba Ciarlini esteve acompanhada do secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, e fez um apelo aos representantes do Planalto para que os montantes sejam liberados o mais rápido possível. A reportagem tentou o contato com a democrata para saber o resultado das audiências, mas não obteve retorno.

Com orçamento limitado, alternativa é o crédito

Em entrevista recente à TRIBUNA DO NORTE, o economista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aldemir Freire, fez duas leituras para a relação financeira do Estado com a União (o que inclui as operações de crédito).  “Quarenta por cento de um orçamento vindo de fora é muita coisa e claramente o Estado fica muito mais dependente. O ideal seria que a receita tributária fosse maior”, destacou o economista. Por outro lado, frisou ele, com uma capacidade de desempenho da máquina arrecadadora limitada é fundamental uma desenvoltura política mais evolvente para captar mais recursos. “Nossa economia é frágil e pequena, é preciso uma reação enérgica”, opinou.

Aldemir Freire chamou atenção para um dado interessante do ponto de vista de investimentos. Para um estado como o Rio Grande do Norte, a média de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões/ano seria interessante para se investir, mas ele lembra que não há condições para tanto, se não houver uma ajuda do Governo Federal. E o dado nessa seara é desalentador. Segundo os cálculos do relatório do SISTN, enquanto a previsão para investir em 2012 foi de R$ 1,2 bilhão no Estado, somente R$ 366,7 milhões haviam se confirmado até o final do ano. Aldemir observa que em números absolutos (quando se compara a receita consolidada de um ano com o outro) não houve queda sequer no FPE, que é a principal reclamação dos estados.

Brid vai financiar R$ 1 bilhão para investimentos

O mais vultoso entre os empréstimos contraídos pelo estado está fixado em R$ 1,06 bilhão. A instituição financiadora será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e embora já detenha de autorização da Assembleia Legislativa, o processo da operação de crédito continua tramitando na STN, ainda sem a devida contratação. O empréstimo já detém uma lei modificativa, mas data inicialmente de setembro de 2011. Após efetivamente firmados, os recursos serão repassados ao longo de cinco anos, a contar da aprovação e posterior assinatura das cláusulas contratuais. De acordo com essas cláusulas, durante o primeiro ano de contrato, o Estado receberá US$ 93,3 milhões (17%); no segundo, US$ 185,9 milhões (34%); no terceiro, US$ 155,06 milhões (29%); no quarto US$ 76,7 milhões (14%); e no quinto ano US$ 28,8 milhões (5%).

O Bird é uma das células do Banco Mundial, que por sua vez é vinculado a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem injetado recursos para combater a pobreza em países de continentes como África, Ásia e América Latina. Muitos Estados brasileiros já se preparam no intuito de contrair empréstimos similares junto à instituição financeira que é ligada a ONU. No caso do Rio Grande do Norte será um importante fomentador na área de investimentos. Os recursos para investir são poucos e para se ter uma ideia a conta do tesouro estadual fechou 2012 com uma receita de R$ 8,8 bilhões – 92,2% do que havia sido estimado para o ano. 

Mais de um terço desse total ou R$ 3,4 bilhões são de recursos oriundos dos cofres da União, por meio das chamadas transferências obrigatórias ou voluntárias. A informação, do Sistema de Dados de Coletas Contábeis (SISTN), da Caixa Econômica Federal, revela que 39,9% de todo o financeiro apurado pelo Executivo potiguar para pagamento de despesas e obrigações diversas remanesceram do caixa do Governo Federal. Para alguns, o cenário revela a dependência financeira cada vez maior do Estado em relação ao montante enviado via Brasília. Em entrevista à TN, o secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, destacou que o estado cumpre o dever de casa e consegue incrementar a arrecadação própria – ele lembra que o ICMS não somente tem crescido, como passou a ser essencial para amenizar as frustrações advindas do Fundo de Participação (FPE). 



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