terça-feira, 2 de abril de 2013

Governo distribui 43,8% a menos

O flagelo da seca não devasta somente o rebanho bovino e a produção agropecuária no Rio Grande do Norte. Milhares de famílias que dependem da ajuda nutricional do Governo do Estado, através do Programa do Leite, estão sendo prejudicadas pela redução da produção do laticínio que, entre os meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013, sofreu uma queda na oferta específica ao Programa, da ordem de 43,8%, segundo dados do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), em relação ao volume inicialmente contratado que era de 155 mil litros de leite. Em dezembro do ano passado, o Governo distribuiu 105 mil litros por dia. Em janeiro deste ano, a entrega caiu para 102 litros/dia e, em fevereiro, para 87,9 mil litros/dia. Mas, o total distribuído pode estra sendo, agora em março, ainda menor.  


Dados do Sindicato dos Produtores de Laticínios (Sinproleite/RN), a redução de março é a maior já registrada, com a entrega de somente 38,70% do montante acordado com o Governo do Estado. Este percentual corresponde à distribuição de 60 mil litros de leite, diariamente. Os produtores que resistem às dificuldades ocasionadas pela estiagem reclamam da falta de subsídios governamentais à produção que ainda resta, e ressaltam que estão afogados em dívidas contraídas para o financiamento da produção.

As despesas não conseguem ser liquidadas em decorrência dos baixos valores pagos pelo Governo  por cada litro do produto pasteurizado, apontam os produtores. Uma das soluções encontradas pelos criadores cujos animais não morreram de fome ou sede foi vendê-los. Isto reflete diretamente no número de famílias atendidas pelo Programa do Leite. 

Até julho de 2012, em torno de 145 mil famílias eram assistidas pelo Programa em todo o estado potiguar. Não há dados atuais de quantas pessoas foram afetadas pela diminuição da oferta do laticínio. Conforme dados do Sinproleite, menos da metade do total de litros contratados pelo Governo são entregues à população atualmente. Os números de hoje em dia confirmam uma previsão do antigo presidente do Sindicato, Lirani Dantas, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em julho do ano passado. 

À época, ele analisou que ocorreria uma diminuição na entrega de litros contratados de 155 mil para 70 mil até o final daquele ano. O que, de fato, aconteceu com um número ainda menor no início de 2013. Hoje, são produzidos algo em torno de 60 mil litros de leite para o Programa. O dado é confirmado pelo atual presidente do Sinproleite, Francisco Belarmino. “Não tenho um número exato. A gente estima que estão sendo entregues entre 35% e 45% do contratado”. 

O percentual restante, ainda de acordo com Belarmino, não é reposto. Afinal, os rebanhos que duelam com a falta d’água e comida estão sendo comercializados. Lirani Dantas, que foi dono de 300 vacas leiteiras até o início da estiagem mais severa, em 2012, afirmou que já vendeu 100 reses e colocará mais uma centena à venda.

“O Governo precisa tomar uma atitude para o presente. Tudo o que é anunciado, é para o futuro. O gado está morrendo sem comida”, lamentou o produtor. 

Os efeitos da queda

Com baixa produção, os produtores recebem menos do Executivo Estadual. “O dinheiro está ficando no orçamento do Estado”, destacou Francisco Belarmino. Com isto, as dificuldades de manutenção do rebanho produtor, em tempos de seca, aumentam. Os produtores não descartam que possa ocorrer uma redução ainda maior do atual quadro. Descartam, porém, o fim do Programa do Leite.

 O presidente da Emater, Ronaldo Cruz, foi procurado pela reportagem para comentar o caso. Entretanto, não foi localizado. De acordo com Francisco Belarmino, os produtores de leite espalhados pelo estado recorreram ao Ministério da Integração Nacional para que haja uma valorização do litro preço do laticínio vendido aos Estados e sugeriram uma equiparação, em nível nacional, do valor do litro em R$ 1,40. 

 Há aproximadamente 30 dias, o Sinproleite protocolou um pedido na Emater para subir o custo comercializado com o Governo do Estado de R$ 0,93 para R$ 1,30. A Emater, entretanto, ainda não se posicionou em relação à tal demanda. O nível de dependência  dos produtores e das usinas em relação ao programa é alto no RN. Segundo o IBGE, 77% do leite beneficiado é destinado ao programa.

Governo assina convênio para construção da Oiticica

A governadora Rosalba Ciarlini assinou, ontem, o termo de compromisso que estabelece a migração da responsabilidade da construção da barragem de Oiticica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para o Governo do RN. 

Aguardada desde a década de 1950, a barragem terá capacidade de 560 milhões de metros cúbicos e beneficiará diretamente meio milhão em potiguares de 17 municípios. A obra custará R$ 311 milhões. 

O diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes, afirmou ontem que a decisão de transferir a obra ao Governo do Estado atendeu uma sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A sugestão, explicou Emerson Fernandes, teve como uma das principais justificativas a garantia de mais agilidade na execução. 

O deputado Henrique Eduardo Alves destacou a importância da barragem para melhorar a infraestrutura hídrica do Estado. “Finalmente essa barragem vai sair do papel, ampliando as condições do Estado para ter os recursos hídricos necessários ao desenvolvimento”, disse Henrique Eduardo.

Governo estuda propostas para recuperar produção 

O secretário estadual de Agricultura, Júnior Teixeira, informou que o Governo trabalha na tentativa da resolução “não só dos problemas relacionados ao leite, mas, também, da agropecuária como um todo”. Ele ressaltou que uma possibilidade de retomada da produção nos mesmos patamares anteriores está sendo analisada. Entretanto, não deu prazos para a apresentação dos resultados dos estudos. Ele ressaltou, entretanto, que numa reunião que ocorrerá hoje em Fortaleza, com governadores do Nordeste, a chefe do Executivo potiguar, Rosalba Ciarlini, irá apresentar propostas de recuperação da produção leiteira no estado à presidenta Dilma Rousseff. 

Além disso, Júnior Teixeira pontuou que, pelo menos, três medidas devem ser adotadas para que se tente modificar o atual cenário da produção leiteira local. “Temos que resolver o problema das dívidas dos produtores rurais para tentar normalizar a produção; além de desburocratizar as linhas de financiamento de crédito para todos os tipos de produtores e disponibilizar milho da Conab numa quantidade significativa a esses produtores”, afirmou Teixeira.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), inclusive, anunciou que comprou 50 mil toneladas de milho num leilão realizado no final do mês de março. O Rio Grande do Norte será um dos estados que receberá os grãos a partir da próxima semana. O montante que será enviado ao estado potiguar, porém, ainda não foi divulgado. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o representante da Conab no RN, mas não obteve êxito.

Sindileite considera inviável a produção de leite no RN

O presidente do Sindileite - outra instituição que representa os produtores de laticínios no Rio Grande do Norte -, Marcelo Passos, afirmou que o Programa do Leite está “capenga”. “Hoje, produzir leite é inviável”, disse quando analisou o valor pelo Governo do Estado por cada litro produzido. Ele destacou que os custos da produção são muito altos e em cidades como Lagoa Nova, na região Seridó, não há mais vacas leiteiras. 

“Se não chover nos próximos dias, iremos perder mais rebanho”, disse Marcelo Passos. Ele destacou que, em decorrência da seca, somente os grandes produtores conseguiram se manter no mercado. “Os médios e pequenos produtores de leite desapareceram. Falta oxigênio ao Programa do Leite”, enfatizou. Marcelo Passos comentou, ainda, que muitos dos empresários que se mantém no mercado o fazem porque vendem o leite produzido a supermercados, queijeiras e consumidores divergentes do Governo. 

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, se o Governo do Estado “não intervir, de forma imediata, ocorrerá um colapso na produção”. A Federação defende que o Governo adote medidas de contratação de financiamentos junto ao BNDES ou Banco do Nordeste, com a oferta de um fundo de aval para captação de recursos. Para recuperar o rebanho potiguar e, consequentemente a produção leiteira, a Faern defende que o Governo contrate o financiamento de aproximadamente R$ 250 milhões. O Executivo Estadual, porém, ainda não sinalizou se irá acatar a recomendação da Faern.


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