quarta-feira, 27 de março de 2013

Câmara Municipal de São Miguel aprova Projeto de Resolução que define o dia e horário das Sessões Legislativas


A Câmara dos Vereadores de São Miguel aprovou na sessão ordinária da ultima semana, o Projeto de Resolução Nº 001/2013 que dispõe sobre o dia e horário das Sessões Legislativas e dá outras providências.

De acordo com a proposta aprovada por 7 votos a 1, fica estabelecido que as Sessões do Legislativo Municipal deverão ser realizadas todas as sextas-feiras com inicio sempre ás 19hrs.


A Câmara Municipal aprovou também o Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o acesso a informação no âmbito do município de São Miguel. Tal lei tem como finalidade garantir ao cidadão o acesso á informação como previsto na Constituição Federal.


Além das propostas discutidas e colocadas em votação, foram apresentadas cerca de 20 propostas de autoria dos parlamentares. Tais constarão na pauta de votações da próxima sessão ordinária que será realizada no dia 06 de abril.


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