quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Governo do RN emite nota e diz que greve do Itep é ilegal; Sinpol rebate

O Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota na manhã desta quinta-feira (13) informando que o Tribunal de Justiça havia considerado ilegal a greve de servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia. Além disso, a nota diz que o TJRN determinou multa de R$ 50 mil por cada dia sem trabalhar, a serem pagos pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol).

O Sinpol nega a informação do Governo. Procurado pelo G1, o presidente do sindicato, Djair Oliveira, disse que são "inverídicas" as informações divulgadas pelo Governo a respeito da greve do Itep, iniciada no dia 3 passado. "A informação não procede, vez que na tarde de ontem (12), em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, o desembargador Francisco de Assis Brasil, fez um despacho em que entre outras coisas suspende todos os efeitos do processo, inclusive multa, até que ocorra a nova audiência agendada por ele, para acontecer no próximo dia 26, às 15h, na Câmara Criminal".

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse que o Governo do RN insiste em afirmar que a greve é ilegal e acredita que o Tribunal de Justiça “não pode tolerar que uma decisão do ano passado seja descumprida”.

Miguel Josino informou que, diante da ilegalidade da greve, os dias não trabalhados serão descontados. “Não vamos abonar as faltas. Essa decisão foi tomada ontem (12/09), numa reunião entre eu, o consultor geral do Estado, José Marcelo, e o diretor do Itep, Nazareno de Deus. A sociedade não pode continuar sendo penalizada por um movimento reconhecido como ilegal pela Justiça. O anteprojeto de lei que trata sobre o Estatuto do Itep será analisado no tempo que for preciso, por se tratar de um documento complexo, com mais de 340 artigos. O Sinpol ficou sete meses com ele e, agora, quer pressionar o Governo a estipular prazos, usando para isso um artifício ilegal, como essa greve”, disse o procurador.
Djair Oliveira ressaltou que o sindicato continua aberto à negociações. "A greve poderia ter sido suspensa ontem, e só não aconteceu porque o Governo enviou representantes que não tinham poder de decisão para que o acordo pudesse ser realizado, como o próprio desembargador frisou por diversas vezes, sem querer desmerecer o procurador que estava presente. Chega de mentiras. Queremos prazo para a conclusão do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP, assim como para o envio do mesmo à Assembleia Legislativa”.


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