terça-feira, 11 de setembro de 2012

Defensoria Pública promove revisão processual em apenados de Pau dos Ferros

A Defensoria Pública Geral do Estado promove, ao longo desta semana, uma revisão nos processos dos apenados recolhidos ao Presídio Regional de Pau dos Ferros. Em uma ação que acontece com apoio do governo do Estado e Prefeitura de Pau dos Ferros. Esta atividade busca revisar a situação de todos os detentos, identificando quais deles já cumpriram a sua pena perante à sociedade, entretanto, por falta de condições de contratar um advogado, permanecem presos mesmo já tendo direito a liberdade.

Segundo o Defensor Estadual, Serjano Marcos Torquato Valle, esta atividade, ao contrário do que pensam algumas pessoas, não visa colocar “bandidos nas ruas”, e sim, ofertar o direito a liberdade àqueles que já cumpriram a sua pena integralmente. Serjano citou, como exemplo, um apenado que ainda encontrava-se recolhido, quando deveria ter ganhado direito à liberdade condicional ainda no ano passado, neste caso, indo apenas dormir no presídio, e, em 2012, deveria ter recebido o direito a liberdade, porém, permanecia em regime fechado. “Assim como este, muitos já cumpriram sua pena, todavia, permanecem presos por falta de condições de contratar um defensor”, explicou, Serjano.

Segundo dados do Ministério da Justiça, cada detento custa, em média, 3 mil reais por mês aos cofres públicos. Este atividade que acontece em todas as cidades que possuem Presídio, em 2012 já passou por Caicó e Mossoró onde, aproximadamente, 100 pessoas tiveram seus direitos assegurados, consequência desta atividade.

Esta “força tarefa” acontece diante uma solicitação de algum membro do poder público. Para o município de Pau dos Ferros, em contato com a Defensora Pública-Geral do Estado – Jeanne Karenina Santiago Bezerra, o Deputado Estadual, Getúlio Rego, foi o responsável por esta solicitação que vai oportunizar a liberdade a quem for de direito e já tiver honrado com sua punição junto à justiça.


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