quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Audiência discute reajuste do gás de cozinha

A Câmara Municipal de Mossoró enviou ofício assinado pelos 13 vereadores ao Procon Municipal, Procon Estadual e Promotoria de Defesa do Consumidor para cobrar fiscalização relacionada ao reajuste do gás de cozinha em Mossoró. O documento assinado pelos 13 vereadores, que pede explicação e diminuição do preço do gás de cozinha, foi resultado da sessão realizada na manhã de ontem.

Na audiência foi lembrado que em 2010 houve a possibilidade de proibição da venda de gás pelos pequenos revendedores e que naquela época o gás estava sendo comercializado por R$ 39,00, e, após a ação da Câmara, chegou a ser vendido por R$ 29,90. “Na última segunda-feira, o valor passou de R$ 30,00 para R$ 45,00. A Agência Nacional do Petróleo forneceu à Câmara a informação de que o aumento seria de 8%, mas o que vemos é um reajuste de cerca de 50%”, iniciou o vereador Francisco José Júnior.

O presidente da Associação dos Pequenos Revendedores de Gás de Mossoró (APRGás), Francisco Moacir de Moura, afirmou que em 2010 houve uma luta para que os pequenos revendedores não pudessem exercer a venda. “Foi por isso que elaboramos a associação. Para combater esse abuso, seria bom que a população passasse a compra gás na associação Ultragás, que o valor chega no máximo a R$ 38,00, assim a concorrência vai perder a venda e vai ter que baixar o valor, pois não houve um aumento tamanho para que o valor chegasse a R$ 45,00”, disse.

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do RN (SINGÁS), Francisco Correia, afirmou que o aumento registrado no preço do produto é decorrente dos custos das empresas, encargos sociais, tributos e folha de pagamento, e afirmou que vários empresários tiveram que sair do mercado de Mossoró porque não estavam conseguindo manter o preço praticado. “O empresário tem que ser consciente que não representa uma ONG, que tem que pagar encargos e funcionários. Um funcionário que ganha um salário mínimo, se trabalhar com gás tem mais 30% de periculosidade, vai a quase mil reais, isso mais água, luz, telefone, encargos sociais, entre outras despesas. Se um empresário botar isso na ponta do lápis, nem entra nessa”, frisou.

Francisco Correia disse ainda que a venda exige algumas responsabilidades. “O gás não é como banana que pode ser vendido em toda esquina, é um produto perigoso e quando algum lugar explode e morre gente, quem recebe a cobrança somos nós, os revendedores”, continuou.

Francisco Correia lembrou ainda que o gás é um produto 100% tributado, não podendo existir sonegação nos impostos estaduais. “Temos que vender em um preço justo. Eu me impressiono com quem diz que revendendo e ganhando R$ 4,00 dá para pagar tudo isso e consegue sobreviver. Tem que sentar, pedir as planilhas e ver onde está o erro. Se há um cartel é na Petrobras, porque só se compra gás a Petrobras”.

O representante da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lindemberg Lima de Medeiros, ressaltou que o aumento é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor e que a Comissão desde o momento se dispõe a fazer essa cobrança junto ao Ministério Público e qualquer órgão apto a fiscalizar. “Esse aumento pode ser repassado, mas ele tem que ser justificado, pois prejudica a estabilidade financeira da população”, disse.

Como resultado da audiência pública, também foi enviado ofício à Petrobras, Singás, APRGás solicitando as planilhas de custos da comercialização do gás, além da Receita Federal, solicitando informações que facilitem a investigação.


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