domingo, 26 de agosto de 2012

Sistema prisional no Rio Grande do Norte enfrenta sérios problemas de funcionamento



Na semana em que o representante da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape), Ailson Dantas, foi à imprensa da capital para divulgar melhorias no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, depois que um gripo intervencionista realizou várias ações em penitenciárias e cadeias públicas do Estado, o juiz Henrique Baltazar, que responde pela comarca de Nísia Floresta e pela Vara das Execuções Penais, também utilizou os meios de comunicações do RN para afirmar que o sistema prisional e a segurança pública, de uma forma geral, está falida, precisando urgente de reformulação.

Na visão do coordenador Ailson Dantas, o sistema penitenciário vive o caos, mas apontou melhorias executadas desde que foi nomeado para o cargo. "Eu tenho pouco mais de 20 dias no sistema, quando chegamos, eu e o secretário da Sejuc, Kércio Pinto, encontramos um verdadeiro caos. Não é que somos o pior dentro do Brasil, há situações piores, mas temos problemas graves. E diante disso, articulamos uma parceria com o Poder Judiciário para tentar resolver os problemas".

O juiz criminal Henrique Baltazar destacou a precariedade do sistema de segurança do RN. Para o magistrado, o Estado precisa priorizar algumas áreas, inclusive a segurança, que, segundo ele, é um dos principais setores de qualquer administração e está comprometida. Ele disse que a Polícia Civil, por exemplo, vive uma situação de miséria. Não existe material humano suficiente para um trabalho mais aprofundado e investigativo, além de lamentar o fato de os profissionais aprovados no concurso de 2008 ainda não terem sido todos nomeados.

Para Baltazar, o sistema prisional também enfrenta sérios problemas. "O RN tem um número de agentes prisionais bem inferior à quantidade necessária para realização dos trabalhos nas unidades prisionais", diz.
A situação caótica nas prisões, não só recai apenas sobre as unidades da capital, no interior, por exemplo, a situação não foge à regra e chega a ser muito pior ainda, como é o caso das unidades prisionais de Mossoró e Caicó, que sofrem com superlotação e constantes fugas.

No Complexo Penitenciário Estadual AgrícolaMário Negócio (CPEAMN), em Mossoró, por exemplo, a situação da segunda maior penitenciária do Estado é bastante caótica, onde já foram registradas inúmeras fugas, principalmente do regime semiaberto, onde a estrutura física está bastante comprometida e precisa de cuidados.
Segundo o vice-diretor da unidade prisional, José Wilson, atualmente a "Penitenciária Mário Negócio", como é chamado o CPEAMN conta com população carcerária de 268 presos, no setor masculinofechado, 110 detentos no regime semiaberto, além de 25 mulheres cumprindo pena no regime fechado.

"Ao todo são 403 presos cumprindo pena aqui na unidade, porém as condições que enfrentamos para manter a unidade funcionando são muito precárias. Fugas, tráfico de drogas, roubo, furto, agressões, são algumas das dificuldades que enfrentamos diariamente", disse o vice-diretor.

Para Wilson, que há mais de 10 anos trabalha na unidade prisional, as dificuldades sempre existiram, porém nos últimos tempos têm se acentuado. É tanto que levou o juiz da Vara das Execuções Penais de Mossoró, Vagnos Kelly de Medeiros, a solicitar a interdição do local.

O magistrado aguarda apenas a liberação de alguns laudos para oficializar o pedido, em caráter de urgência, por entender que o Complexo não tem condições de funcionamento. 

Presídio do Seridó enfrenta dificuldades para funcionar, segundo relatório fotográfico

Há quase um ano, a Associação dos Agentes Penitenciários do Seridó elaborou um relatório fotográfico detalhando a situação de caos e abandono que se encontrava a Penitenciaria Estadual do Seridó, o "Pereirão".

Segundo o relatório fotográfico, a situação de completo abandono por parte do Governo do Estado com a maior unidade prisional da região do Seridó, traz à tona uma série de problemas estruturais na parte elétrica e hidráulica, principalmente sanitária dentro do presídio, que até o presente momento, pouca coisa foi consertada.

A situação deficitária que se instalou no Pereirão tem causado muito desconforto para a direção da unidade, que vez por outra se depara com a revolta dos presos. Foi o que aconteceu na última quarta-feira (22), quando os apenados ameaçaram fazer uma rebelião, caso não fosse devolvido alguns benefícios tirados por causa de desobediência dos reclusos.

Eles ameaçaram não liberar as esposas no dias da visita íntima, para assim intimidar a direção, mostrando um lado fragilizado dos sistema prisional. "Nós trabalhamos aqui no 'fio da navalha', onde estamos sujeitos a cair nas mãos dos presos, em uma possível rebelião. O local é muito fragilizado, com problemas na estrutura física e de segurança. Para se ter uma ideia, desde que elaboramos o relatório fotográfico pouca coisa mudou e o presídio continua entregue ao caos", disse um agente penitenciário lotado no "Pereirão".

Problemas estruturais comprometem funcionamento do Ciad em Mossoró

As falhas e constantes fugas e comprometimento da estrutura física e da segurança de funcionários e internos do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional (Ciad) de Mossoró, apontam o caos que as instituições especializadas no atendimento de menores infratores, também são afetadas pelo abandono e descaso dos governantes.

Os problemas no Ciad Mossoró são tantos que nesta semana o promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, da Infância e Juventude, pediu pressa na decisão judicial, que analisa uma possível interdição da unidade socioeducativa.

Segundo o representante do Ministério Público, o Ciad está totalmente fora dos padrões legais parta atender menor infrator, devido à estrutura física não fornecer nenhuma segurança para os menores e para os funcionários que lá trabalham.

"Se este local continuar funcionando vai acarretar ainda maiores problemas, tanto para os menores que são atendidos no Ciad, quanto para as equipes que trabalham na unidade. Já tivemos registros de fugas e presenças de pessoas alheias, dentro do Ciad, o que coloca em risco funcionários e menores, expostos ao constante perigo", explicou o promotor.

Já a diretora do Ciad, Gecilda Silva de Azevedo, destacou que as paredes quebradas, teto com buracos, muros sem proteção, lixo, alojamentos sem nenhuma condição mínima de funcionamento, dentre outros problemas encontrados dentro da unidade do Ciad.

Para a diretora, o principal problema enfrentado é a falta de equipamentos necessários para desenvolver o trabalho socioeducativo. Além destes problemas, Gecilda destaca também que constantemente os educadores veem estranhos entrando na unidade, o que coloca medo constante nos funcionários.

"Outro problema que enfrentamos é um córrego que passa dentro da unidade, que em comum acordo com o Estado e prefeitura, a manutenção dos constantes estragos feitos por ele seriam reparados pela município, porém nunca houve nenhum serviço realizado pela prefeitura", concluiu.


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