terça-feira, 14 de agosto de 2012

MPE, Justiça Eleitoral e representantes de Coligações firmam TAC para evitar incidentes durante o período eleitoral em São Miguel

O Ministério Público Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral e representantes das Coligações “São Miguel de Todos” e “Juntos com a Força do Povo” firmaram na ultima sexta-feira (10) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) cujo objetivo é evitar que ocorram incidentes durante o período eleitoral no município de São Miguel, haja vista o pequeno efetivo policial do município.

Conforme o TAC as coligações se comprometeram a realizar eventos relativos á campanha eleitoral, tais como carreatas, passeatas e comícios, em dias alternados, sendo os dias pares destinados á Coligação “Juntos com a Força do Povo” e os dias ímpares destinados a Coligação “São Miguel de Todos”, sendo permitida a troca dos dias conforme acordo prévio entre as duas coligações, comprovado por oficio conjunto ou declaração perante o chefe do Cartório Eleitoral.

O acordo prevê que todas as mobilizações se darão entre a terça-feira e o domingo. Ainda ficou acordado que no dia 03 de outubro nenhuma das coligações poderá realizar manifestações e eventos relativos à campanha eleitoral (Carreatas, passeatas e comício) e que no dia 04 de outubro as duas coligações poderão realizar manifestações e eventos de forma simultânea, desde que respeitada à prévia comunicação ao Cartório Eleitoral e à Polícia Militar quanto ao local do evento.

Com relação à propaganda através do uso de carros de som, ficou acordado que todas as coligações poderão utilizar desta ferramenta até as 18hrs do dia 05 de outubro de 2012 no horário das 08hrs as 12hrs e das 14hrs as 18hrs nos dias úteis e das 08hrs as 12hrs e 14hrs as 22hrs nos sábados e domingos, excetuando-se os dias de comícios onde a utilização de instrumentos sonoros ficará permitida até as 24hrs.

Ainda ficou acordado que no dia em que houver manifestação, os carros de som da coligação que não tiver movimentação naquele dia circularão exclusivamente na Zona Rural do município, evitando assim o encontro com veículos da coligação que estiver efetuando o evento ou manifestação. Em caso de descumprimento do que está previsto do TAC, a coligação descumpridora estará sujeita a multa a ser fixada pelo Juiz Eleitoral que varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, por ato violador.



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