sexta-feira, 24 de agosto de 2012

MP do RN recomenda que Defensoria realize concurso público em 120 dias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Defensoria Pública Geral do estado realize, no prazo de 120 dias, um concurso para o preenchimento dos cargos vagos de defensor substituto "independentemente de autorização" da governadora Rosalba Ciarlini. A recomendação é assinada pelo promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro Agra e foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

Na recomendação, endereçada à defensora pública geral Jeanne Karenina Santiago Bezerra, Wendell Beetoven solicita que sejam adotadas "providências efetivas para fins de efetivamente assegurar, em todo o território do estado e a todos os cidadãos, em especial aos carentes de recursos, o direito fundamental de assistência jurídica integral e gratuita".

O representante do Ministério Público que que sejam designados defensores públicos do atual quadro da instituição para, a partir do próximo mês, acompanhar os plantões judiciários, inclusive no período noturno, pelo menos em Natal. Ele recomenda ainda que a partir de fevereiro de 2013, todos os plantões estabelecidos pelo Tribunal de Justiça no interior do estado tenham o acompanhamento de defensores públicos.

Para isso, o promotor de Justiça sugere que "imediatamente depois da homologação do concurso", sejam nomeados todos os candidatos aprovados até o preenchimento de todos os cargos vagos. Para Wendell Beetoven, se as medidas forem adotadas, "no prazo máximo de 12 meses será disponibilizado serviço permanente de assistência jurídica integral e gratuita a pessoas investigadas em procedimentos policiais civis, presas ou não, em todo o Estado do Rio Grande do Norte".

Wendell Beetoven quer ainda que o serviço permanente de assistência jurídica integral e gratuita seja estendido a policiais e bombeiros militares investigados em procedimentos policiais militares, além de assistência jurídica no sistema carcerário estadual, com visitas periódicas e constantes de defensores públicos aos estabelecimentos prisionais.



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