terça-feira, 21 de agosto de 2012

Denúncias de abusos contra crianças serão repassadas para os ministérios públicos

As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do País vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum.

Esse convênio faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e representantes dos MPs, reunidos durante o 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

De acordo com a ministra Maria do Rosário, este termo de cooperação permite que uma pessoa telefone de qualquer lugar do Brasil, a qualquer hora, e que esta ligação seja transcrita e, via online, apareça na tela do Ministério Público de cada um dos estados brasileiros. "Desta forma, nós vamos encaminhar a denúncia diretamente para conselhos tutelares, para toda a rede de apoio e para delegacias, e o Ministério Público já estará ajudando a cobrar e a atender essa denúncia para proteger a criança", explicou.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, disse que 80% das denúncias ao Disque 100 são referentes à violência contra crianças e adolescentes. "Apenas neste primeiro semestre, já recebemos mais de 20 mil denúncias relacionadas a violações aos direitos humanos", disse Teixeira.

Disque Denúncia Nacional 

O Disque 100 também pode ser usado para denúncias de violência contra idosos, deficientes físicos, tortura, violência policial e homofobia. O serviço é gratuito, anônimo e funciona 24 horas todos os dias da semana.
O sistema recebeu mais de 7 mil denúncias de abuso sexual infantil nos primeiros meses do ano.
Fonte: Portal Brasil



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